Rita Passos

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Deputada cobra da Segurança Pública regulamentação da Lei do Trote

Deputada cobra da Segurança Pública regulamentação da Lei do Trote

A deputada estadual Rita Passos (PSD) esteve nesta quinta-feira (26/07) em audiência com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, para tratar da regulamentação da Lei do Trote nº 14.738/12, de sua autoria, que estabelece multa para quem realizar trote telefônico aos serviços de emergência da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e Serviço de Atendimento Médico de Urgência, Samu (192).

A Lei do Trote foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e vetada pelo governador em 2009. Em abril de 2012 foi derrubado o veto e o governador de São Paulo promulgou a Lei. O prazo previsto para regulamentação era de 90 dias, porém até agora, passado mais de um ano, não foi editado decreto regulamentando a matéria.

O principal objetivo da lei de Rita Passos é inibir a prática de trotes aos serviços de emergência, com punição de multa de R$ 1.301,85. O dinheiro arrecadado será revertido para ampliação e modernização das unidades operacionais dos serviços 190,192 e 193.

Os prejuízos causados pela prática do trote são incalculáveis tanto ao Poder Público, quanto a população em geral. Recentemente um falso chamado de socorro que supostamente envolvia uma vítima em um acidente numa rodovia do estado, mobilizou 10 equipes do Corpo de Bombeiros e até o helicóptero Águia, da PM, em Nova Granada, noroeste paulista. O episódio não passava de uma brincadeira de mau gosto e rendeu aos cofres públicos um prejuízo de mais de R$ 20 mil.

Para a deputada é inadmissível o trote praticado aos serviços de emergência. “Essas ligações atrapalham o atendimento de emergência, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas, enquanto quem realmente precisa fica sem atendimento”.