Rita Passos

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Finanças e Orçamento aprova PL de recâmbio internacional

Finanças e Orçamento aprova PL de recâmbio internacional

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo votou nesta terça-feira (22/10) a favor do Projeto de Lei nº 363/12, de autoria da deputada estadual Rita Passos (PSD), que autoriza a criação, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, do serviço de recâmbio internacional de crianças, adolescentes e jovens estrangeiros, sob medida de proteção judicial.

A proposta de Rita pode ser um avanço nos cuidados aos jovens estrangeiros que se encontram desamparados de suas famílias no Estado de São Paulo. O órgão, uma vez instituído, será um apoio a criança e ao jovem que de alguma maneira chegou ao Brasil para voltar ao seu país.

Há dois casos da natureza que chamaram a atenção em São Paulo. Um deles é a história de um jovem da Guiana Francesa que atravessou a fronteira marítima e ficou oito meses no Estado. O seu processo foi acompanhado pelo juiz Dr. Iasin Issa. Uma criança do Haiti também chegou a São Paulo e permaneceu por três anos em um abrigo até ser levado de volta pelo juiz Dr. Paulo Fadigas.

Para a deputada Rita Passos, a volta dos jovens aos seus lares foi resultado do esforço dos juízes na solução dos casos. Somente por meio de parcerias com órgãos competentes, como o Condeca e o Fundo Estadual tornarão possível a criação do serviço que dará agilidade no encaminhamento dos jovens para seus familiares. A medida, lembra a parlamentar, se torna mais urgente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, que trará ao Brasil milhares de visitantes estrangeiros.